Termos e Condições Gerais de Venda

1. Identificação do Vendedor

A loja online i9energia.pt é propriedade e explorada por Luminalite, Lda, sociedade com sede em Alcabideche, Cascais, Portugal, com o NIF 509497683. Para qualquer assunto relacionado com a presente loja, pode contactar-nos através do email geral@i9energia.pt ou dos telefones 91 869 7276 / 21 476 10 11.

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização do site i9energia.pt e todas as compras nele efetuadas, quer por consumidores particulares quer por empresas e profissionais (eletricistas, instaladores e demais clientes B2B). Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes termos na sua totalidade.

3. Produtos, Descrições e Preços

Procuramos assegurar que as descrições, características técnicas, imagens e preços apresentados são rigorosos e atuais. Ainda assim, podem ocorrer, pontualmente, gralhas ou desatualizações, pelo que reservamos o direito de corrigir qualquer erro manifesto, mesmo após a confirmação de uma encomenda, informando de imediato o cliente. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, e não incluem os custos de transporte, que são calculados e apresentados separadamente antes da finalização da compra.

4. Encomendas

A encomenda é considerada aceite após a confirmação de pagamento e o envio do respetivo email de confirmação. A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock, quer no nosso armazém quer no armazém dos fabricantes, pelo que a informação apresentada no site pode, em casos pontuais, não corresponder ao stock real à data da encomenda. Nesse caso, entraremos em contacto com o cliente o mais brevemente possível para acordar uma solução (novo prazo, produto alternativo ou reembolso).

5. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no processo de finalização de compra (checkout). Nas encomendas em que seja solicitado orçamento prévio, o pagamento só é processado após aceitação expressa do orçamento por parte do cliente.

6. Entrega e Transporte

Os prazos e condições de entrega estão descritos em detalhe na página Envio de Encomendas. Em regra, os prazos de entrega situam-se entre 2 a 4 dias úteis, podendo cada produto apresentar um prazo mais preciso na sua página, salvo em caso de rotura de stock.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção do(s) produto(s). Para o efeito, deve informar-nos claramente da sua decisão através de geral@i9energia.pt. O produto deve ser devolvido nas condições em que foi recebido, sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhado de todos os acessórios e documentação. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado. Este direito não se aplica, nos termos legais, a produtos feitos por medida ou claramente personalizados, ou a bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos.

8. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a bens novos adquiridos por consumidores. Em caso de defeito de conformidade, o cliente deve contactar-nos através de geral@i9energia.pt, indicando a referência do produto e a descrição do problema, para que possamos avaliar a situação e propor a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.

9. Reclamações

Em caso de insatisfação, o cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, ou recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informação e a lista de entidades pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos clientes é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sendo utilizados exclusivamente para efeitos de gestão da relação comercial, processamento de encomendas e cumprimento de obrigações legais.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo da possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

12. Alterações

Reservamos o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo aplicável a versão em vigor à data de cada encomenda.